Águas de Paços de Ferreira não vão aumentar o tarifário das águas

Águas de Paços de Ferreira não vão aumentar o tarifário das águas

As Àguas de Paços de Ferreira anunciaram esta segunda-feira, dia 7 de outubro, que não vão prosseguir com o aumento do tarifário, tal como tinham anunciado antes que viria a acontecer a partir de dia 1 de outubro.

“Confrontados com o entendimento da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, que põe em causa a legalidade da decisão de aplicação do tarifário de 1 de maio de 2017, e apesar de a empresa discordar dessa interpretação, a Águas de Paços de Ferreira comunica que não irá aplicar a partir de 1 de outubro o referido tarifário”, explicam em comunicado.

Informaram ainda que pretendem “agir de boa-fé e pautar a relação contratual com a câmara municipal pela defesa da legalidade”, e para tal vão lançar “mão do mecanismo de resolução de divergências previsto na Cláusula 100º do Contrato de Concessão e, como tal, requerer a constituição de uma Comissão Paritária Arbitral”. 

Referem que esta é uma tentativa de manter uma relação pacífica entre as partes envolvidas neste processo que, recorde-se, gerou reclamações por parte dos consumidores e a câmara municipal afirmou que não iria compactuar com o aumento do tarifário visto que era ilegal. E explicaram que a ilegalidade se prendia com o facto de que a decisão deu-se de forma “unilateral“, ou seja, apenas por parte da concessionária, sendo que a “a competência para a fixação do tarifário da água e saneamento é, em exclusivo, da Câmara Municipal”, esclareceu o executivo, que afirmou que “jamais pactuará com chantagens ou ameaças contra a população do concelho”. 

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