Câmara de Castelo de Paiva considerada culpada no caso dos terrenos da feira

Câmara de Castelo de Paiva considerada culpada no caso dos terrenos da feira

Saiu esta quinta-feira, dia 3 de outubro, a sentença lida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro do processo instaurado pela empresa Paiva/Marco à Câmara Municipal de Castelo de Paiva sobre os terrenos da feira, onde a mesma considerada foi culpada e terá de pagar uma indemnização “por responsabilidade civil extracontratual”.

A sentença divulgada hoje pelo tribunal vem não só declarar quais as “linhas demarcatórias entre os prédios de autora e réu”, como ainda  “condenar-se o réu a reconhecê-lo e entregar o prédio à autora livre e desembaraçado de pessoas e coisas”.  Foi ainda declarado que a câmara municipal vai ter de “reconstruir o prédio da autora à sua situação anterior às terraplanagens, reconstruindo os muros delimitadores” e “o tanque ao seu estado anterior à destruição”.  

Embora a empresa Paiva/Marco tenha reclamado o pagamento de mais de seis mil euros, a leitura da sentença declarou que “a quantia que se liquidar em incidente de execução de sentença”, deverá ser de acordo com o seu valor comercial, referente “ao tanque de granito destruído, aos sete esteios de granitos pertencentes à autora, que destruiu, às cargas de camião de pedra de muros que retirou da parcela de terreno da autora e ao valor das oliveiras  e pessegueiro arrancados”, tal como se pode ler na sentença.

Recorde-se o processo foi instaurado em 2010 pela empresa, que moveu na altura uma ação em tribunal contra a Câmara Municipal de Castelo de Paiva, acusando a mesma de invadir a sua propriedade privada e aí construir o novo (agora atual) recinto da feira.

Gonçalo Rocha, presidente da autarquia paivense já comunicou que edilidade vai recorrer, mantendo a sua posição no processo: “O terreno era propriedade da câmara naquela altura, pois tinha sido comprado à família de Paulo Ramalheira Teixeira”.

O anterior presidente da câmara, Paulo Ramalheira Teixeira, esteve 20 anos envolvido em tribunais por causa deste terreno. Em 1985, a sua família tinha vendido à câmara municipal, por 13,5 mil euros, algumas parcelas de terreno, que se destinavam à construção do largo da feira. Em 1999, os terrenos foram vendidos pela família à empresa Paiva/Marco, cujo dono era José da Costa e Sousa.

Doze anos depois de tal transferência dos terrenos para a empresa, Paulo Teixeira tornou-se presidente da câmara local. Mas o Ministério Público considerou, em 2008, que o mesmo não cancelou o registo nas Finanças e reinscreveu-os em nome da família na Conservatória do Registo Predial. Nesse ano, Paulo Teixeira foi absolvido pelo Tribunal de Castelo de Paiva.

Mas quando em 2010 a Paiva/Marco instaurou um processo à câmara municipal por invasão de propriedade privada, Paulo Ramalheira Teixeira foi novamente envolvido no processo. Hoje, afirmou ser um dia de “uma primeira vitória, embora haja possibilidade de recurso”, já confirmada na voz de Gonçalo Rocha, presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, ao Jornal A VERDADE.

“Foram 20 anos de massacre, a mim e à minha família, onde fui julgado em praça pública, por ter cometido crimes de falsificação de documentos e um de burla qualificada”, dos quais ficou em 2008 absolvido.

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