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Registo Civil e Notariado com serviços mínimos no Tâmega e Sousa devido à greve

Registo Civil e Notariado com serviços mínimos no Tâmega e Sousa devido à greve

Os trabalhadores do registo Civil e do Notariado do país, nos quais se integram os da região do Tâmega e Sousa, estão em greve. A situação vai continuar até dia 17, sábado, mas estão outras previstas.

“Houve uma adesão de cerca de 90%” no país, referiu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), Henrique Guimarães, situação que também se verifica na região.

Os serviços mínimos estão assegurados, garantiu, e nesses está contemplados serviços como: entrega do Cartão de Cidadão (CC) que seja de caráter urgente e extremo urgente, assim como CC para maiores de 25 anos que não façam alteração de dados biométricos, ou seja, fotografia e impressões digitais; realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve; casamentos civis urgentes; e ainda assegurados testamentos em iminência de morte.

Os trabalhadores estão a reivindicar o facto de que o Governo lhes conferiu o “estatuto de carreira especial, mas sem remuneração adequada”, explicou o presidente do sindicato ao Jornal A VERDADE.

Ao mesmo tempo, afirmou que o novo estatuto remunerador aprovado pelo Conselho de Ministros “violou os prazos de participação coletiva, sem que as estruturas sindicais pudessem recorrer à ronda suplementar, que eram cinco dias úteis”.

Segundo o sindicato, a exclusividade que o novo estatuto confere aos trabalhadores do Registo Civil e Notariado “tem de ser paga, e o Governo não confere esse aumento remunerativo a par do aumento de competências que conferiu aos oficiais e aos conversadores”. Ao mesmo tempo, a greve reivindica o facto de não serem concebidos aumentos salariais “há mais de 15 anos, assim como progressões nas carreiras”, explicou Henrique Guimarães.

“Não é admissível que quem vem integrar a nova carreia fique a oferir dos mesmos direitos de quem já lá estava há muito, ou seja, a tabela que iniciam é justa mas é preciso ter consideração pelos trabalhadores que estão há 15 anos sem qualquer aumento e progressão na carreira”, concluiu o presidente do sindicato, que está a aguardar que o Presidente da República o ouça em Belém.

Alternativa ao serviço presencial

Embora os trabalhadores estejam em greve, há alguns serviços que podem ser feitos através dos serviços online do  Portal de Serviços Públicos ou do Portal da Justiça.

Neste espaço, pode-se tratar de assuntos como: pedir a segunda vida do CC (em caso de perda ou roubo); renovar o CC para maiores de 60 anos; pedir alteração da morada no CC; pedir ou consultar certidões e atos de registo civil, predial, comercial ou automóvel e agendamento do atendimento para diversos serviços (Cartão de Cidadão, Passaporte Electrónico Português, Registo Civil, Registo Predial).

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