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Autarcas de Baião e Resende acordaram a construção de um Centro de Recolha Animal no território

Autarcas de Baião e Resende acordaram a construção de um Centro de Recolha Animal no território

Foi aprovada a candidatura conjunta das Câmaras Municipais de Baião e Resende no âmbito do programa do governo, o qual prevê a concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia.

Após terem sido feitas visitas técnicas a alguns possíveis locais de implantação do projeto, a decisão recaiu sobre Resende, que vai assim receber uma infraestrutura cuja construção deve custar cerca de 250 mil euros. Desse valor, 100 mil euros vão ser financiados pelo projeto governamental e o restante será dividido em partes iguais pelos dois municípios.

Para além de Paulo Pereira e de Garcez Trindade, autarcas de Baião e Resende (respetivamente), 16 outras entidades beneficiárias assinaram, a 30 de julho, em Lisboa, o contrato-programa no âmbito desta futura cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e a autarquia. A cerimónia, que se realizou no Auditório do Ministério da Administração Interna, contou com as presenças do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, e do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

Recorde-se que, a partir de setembro de 2018, passou a ser proibido o abate de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor. Esta legislação, que teve um período transitório de dois anos, previa a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais, que começa agora a ser colocada em marcha.

Satisfeito pela assinatura do protocolo, Paulo Pereira afirmou durante a cerimónia que este acordo vai permitir “uma mais eficiente gestão das capturas e recolhas de animais errantes, assim como facilitará a implementação de uma estratégia comum de controlo dos animais errantes e medidas ativas de adoção de animais de companhia”.

O autarca acredita que este novo centro vem resolver uma problemática do concelho, dado que, “com a entrada da nova Lei, que a autarquia obviamente respeitou, o canil municipal começou a ficar lotado e sem capacidade de receber mais animais”. Paulo Pereira referiu ainda que esta medida “não se trata apenas de acautelar os direitos dos animais, mas também, de precaver incidentes de saúde pública que o excesso de animais errantes, sem controlo, possa vir a trazer”.

Por sua vez, Garcez Trindade sublinhou a importância da cooperação entre os dois municípios, os quais afirma serem “amigos dos animais” e que “tudo farão para os acolher e proteger”. O autarca deixou ainda um apelo para que “os seus donos não os abandonem”.

A propósito desta temática, importa referir que, de acordo com a lei, os animais acolhidos pelos centros de recolha oficial que não sejam reclamados pelos seus donos no prazo de 15 dias, a contar da data da sua recolha, são considerados abandonados, sendo obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para adoção.

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