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Plano Diretor Municipal de Celorico de Basto alvo de nova revisão

Plano Diretor Municipal de Celorico de Basto alvo de nova revisão

Está em marcha a segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Câmara Municipal de Celorico de Basto, o qual estabelece o modelo espacial de organização do território concelhio e o regime geral do uso, ocupação e transformação do solo.

O PDM encontra-se a meio do seu período de vigência, tendo a primeira revisão ocorrido em 2014. Desta vez, a revisão é motivada pela obrigação legal decorrente da nova legislação em vigor: Lei de Bases de Politica pública de solos, de ordenamento do território e do urbanismo (Lei 31/2019 de 30 de maio) e regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (DL80/2015 de 14 de maio), que obrigam todos os planos diretores municipais a adaptar-se às novas regras até julho de 2020.

Esta revisão vai centrar-se nos aspetos ligados à classificação e qualificação do solo, não devendo ser necessária a elaboração de novos documentos que suportam a revisão, como são os casos das Cartas da RAN e da REN, Avaliação Ambiental Estratégica e Mapa de Ruído. Tal deve-se ao facto das alterações territoriais, económicas, sociais e demográficas ocorridas desde a entrada em vigor do atual PDM serem, segundo a autarquia, “pouco profundas”.

Joaquim Mota e Silva, presidente do município, deu conta da intenção de seguir um “novo rumo no que respeita ao ordenamento do território e do urbanismo”, o qual vai ser assente “em pilares concretos, que procuram rentabilizar o solo urbano existente, assegurando o crescimento sustentado do concelho”.

Devemos, de forma consciente, perceber e atuar por forma a contrariar a expansão excessiva dos solos urbanos e priorizar a valorização dos solos rústicos valorizando o território e o ambiente”, acrescentou o autarca.

 Os termos de referência e o relatório do estado do ordenamento do território que fundamentam a necessidade de revisão do PDM podem ser consultados na página oficial do município e na área de cidadania da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial.

Iniciado a 11 de julho, o período de participação tem a duração de 15 dias úteis, pelo que termina a 1 de agosto.

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