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Câmara de Lousada prestes a avançar com novos processos contra a REN em guerra “David contra Golias”

Câmara de Lousada prestes a avançar com novos processos contra a REN em guerra “David contra Golias”

A REN Portgás continua a aplicar taxa de ocupação de subsolo aos habitantes de Lousada que usufruam de serviço  de gás natural. O facto foi confirmado por fonte oficial da câmara municipal de Lousada ao Jornal A VERDADE, que já instaurou uma queixa no Ministério Público e se prepara para avançar com uma providência cautelar.

O caso iniciou em 2017, quando uma empresa local avisou a câmara de que tinha um valor referente à taxa de ocupação a rondar os 400 euros. A autarquia afirma ter ficado surpresa com tal informação, uma vez que dizem “nunca ter cobrado tal taxa aos munícipes. Em 2017/2018 a taxa não estava a ser cobrada, mas em janeiro de 2019 a REN começou a aplicar a taxa”.

“A autarquia nunca aplicou a taxa porque sabíamos de antemão que poderia ser repercutida nos consumidores, e, se nós somos um município de termos impostos baixos, não o íamos fazer”, disse.

Segundo a alínea 85 do Orçamento de Estado, a autarquia de Lousada entendeu que a taxa de ocupação de subsolo não poderia ser repercutida nos consumidores, a par do que acontece no caso das telecomunicações.

Pedro Machado, presidente da Câmara, considera estar agora metido numa guerra que se assemelha à de “David contra Golias”, tendo em conta a empresa em questão. O certo é que se diz “inconformado com a questão”, uma vez que, segundo o Orçamento de Estado, a aplicação da taxa é ilegal.

Já a REN disse, em declarações ao jornal Público, que cumpre todos os procedimentos legais com a aplicação da taxa.

A autarquia de Lousada, em mais uma tentativa de resolução do problema, manifestou-se já junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que não deu uma resposta concreta. “Nem disse que era legal nem ilegal a cobrança da taxa de ocupação do subsolo. Apenas que estavam a cobrar um valor 20% acima do legal”, confirmou fonte da câmara.

Com isto, Lousada refuta qualquer acusação de aplicação de taxas às redes de gás. “Deixamos de aplicar desde 2019, algo que ficou decidido em Assembleia Municipal, para resolver o problema com a REN. Mas ele persiste”, disseram.

Isto porque, segundo a autarquia diz ter explicado a Portgás, estão a ser recuperados os montantes pagos ao município em 2017 e 2018, uma taxa que é paga pelas distribuidoras e que é, no ano seguinte, recuperada através das tarifas.

Há também um popular que está a fazer correr uma petição pelo concelho, tendo já sido recolhidas 80 assinaturas, e que também integram o processo que corre contra a REN em tribunal.

Desta guerra a câmara de Lousada não sabe quem vai sair vitoriosa, mas espera que os munícipes não continuem a pagar a conta ao fim do mês.

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