Marco de Canaveses: Ligações de saneamento “ilícitas” levam a tamponamentos nas freguesias

Marco de Canaveses: Ligações de saneamento “ilícitas” levam a tamponamentos nas freguesias

Os utilizadores da rede pública de saneamento do concelho de Marco de Canaveses têm sido notificados pela empresa Águas do Marco para a possível suspensão do serviço de recolha de águas residuais através do tamponamento das ligações à rede pública.

De acordo com uma nota da empresa enviada ao Jornal A VERDADE, vários tamponamentos ocorreram já em várias freguesias do concelho porque “existiam ligações que se encontravam ligadas à rede pública de saneamento de águas residuais de forma ilegal”, uma vez que os respetivos proprietários “não possuíam um contrato válido celebrado com esta entidade relativa à prestação de serviços de recolha e tratamento de águas residuais”.

A empresa Águas do Marco terá mesmo efetuado “diversas notificações a alertar para a possibilidade de interrupção do serviço”, bem como  “informar que, com a manutenção destas ligações, os proprietários das instalações estão sujeitos à aplicação de processos de contra-ordenação”.

A concessionária alertou ainda que “em função de um elevado número de situações ilícitas”, irá intensificar as ações de tamponamento em todas as freguesias do concelho onde existam redes públicas residuais.

A situação causou bastante confusão em algumas freguesias, tendo havido registos de manifestações populares contra esta ação, e várias foram as pessoas que vieram publicamente condenar esta atitude da empresa Águas do Marco.

Face a esta situação, a Câmara Municipal de Marco de Canaveses emitiu igualmente uma nota de imprensa onde recorda que “desde 30 de dezembro de 2004” a exploração e gestão dos sistema de abastecimentos de água e recolha de efluentes passou para as mãos da empresa Águas do Marco.

A autarquia marcoense disse ter solicitado já à concessionária Águas do Marco que seja informada previamente “sempre que estas ações de suspensão do serviço estejam previstas por parte da empresa”, o que “não se verificou até aqui”, indicou.

De forma a resolver o problema, a Câmara do Marco informa que todos os utilizadores que tenham efetuado as ligações ao sistema público de drenagem de águas residuais “devem constituir-se como clientes da empresa”.

Nos casos de cidadãos cujas habitações já se encontravam ligadas a um sistema público (fossas coletivas ou outros) antes de 30 de dezembro de 2004, “devem igualmente constituir-se como clientes da empresa, mas podem ser isentos de pagamento de taxas de ligação”, desde que comprovem essa situação.

“Mesmo nesta circunstância, o cidadão não está isento de celebrar com a Águas do Marco o respetivo contrato de prestação de serviços”, indica a nota da Câmara Municipal de Marco de Canaveses. E só após a celebração deste contrato é que a ligação da habitação à rede poderá ser considerada legal e não sujeita ao tamponamento.

O Município de Marco de Canaveses termina a nota disponibilizando-se para ajudar todas as pessoas que foram notificadas pela empresa Águas do Marco, através dos serviços municipais.

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