Comissão Municipal da Defesa da Floresta de Baião emite pareceres vinculativos para a construção de edifícios

Comissão Municipal da Defesa da Floresta de Baião emite pareceres vinculativos para a construção de edifícios

No dia 4 de abril, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Baião reuniu no edifício da Câmara Municipal com o intuito de emitir os primeiros pareceres obrigatórios e vinculativos para autorizar ou não a construção ou ampliação de edifícios nas áreas classificadas pelos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) como média, baixa e muito baixa perigosidade de incêndio rural.

José Manuel Ribeiro, comandante operacional municipal, explicou que, de acordo com a Lei, “a responsabilidade da atribuição destes pareceres passa a ser da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, que integra, em plano de igualdade, um conjunto de entidades com conhecimentos específicos e competências próprias, que permitirão uma análise mais próxima e mais rápida em sede de apreciação dos processos de edificação”.

Na ordem de trabalhos do encontro estava ainda a análise e aprovação do Plano Operacional Municipal (POM) de 2019, que foi aprovado por unanimidade.

O POM visa a operacionalização de todo o dispositivo de defesa da floresta contra incêndios e o auxílio no planeamento do combate aos incêndios florestais. Para tal, o plano organiza a atuação coordenada entre todos os agentes de Defesa da Floresta Contra Incêndios: Bombeiros Voluntários, Equipas de Sapadores Florestais e Equipas da AFOCELCA, às quais se juntam, este ano, seis equipas diárias de Voluntariado Jovem para a Natureza e as Florestas, através do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), que farão vigilância de deteção.

Nas operações de rescaldo de incêndios que possam ter perímetros ardidos de grande dimensão e/ou grande probabilidade de reacendimento poderá, ainda, ser envolvida a recém criada Brigada de Sapadores Florestais da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.

Paulo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Baião, aproveitou a ocasião para fazer o ponto da situação relativamente aos trabalhos de gestão de combustíveis que estão a ser efetuados pela autarquia: “o trabalho de prevenção realizado em 2018 deu os seus frutos e em 2019 o processo de prevenção vai ser ainda mais reforçado”.

Nesse sentido, o autarca pediu à população empenho máximo” na proteção do meio florestal. Se a floresta estiver cuidada e a Lei for cumprida, a probabilidade de incêndio é bastante menor, o que, consequentemente, salvaguarda as pessoas e os seus bens. É preciso termos todos um comportamento responsável seguindo as recomendações dos técnicos especialistas. Não queremos reviver o verão de 2017, nunca mais”, afirmou.

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