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Presidente da Câmara de Celorico de Basto absolvido de crimes pelo Tribunal da Relação de Guimarães

Presidente da Câmara de Celorico de Basto absolvido de crimes pelo Tribunal da Relação de Guimarães

O Tribunal da Relação de Guimarães absolveu o Joaquim Mota e Silva, presidente da câmara municipal de Celorico de Basto, que tinha sido condenado pelo mesmo tribunal a três anos de prisão, com pena suspensa e perda de mandato, em julho de 2018, pelo crime de prevaricação em cargo político.

Além do presidente, também o vereador Inácio Silva, estava acusado por crime de prevaricação, relacionada com uma avença celebrada no final de 2009 com o pai de Joaquim Mota e Silva. Em causa esteve a contratação da empresa “Casa do Portelo – Agroflorestal, Turismo e Serviços”, em 2009. por um período de dois anos, sendo a empresa do pai do presidente.

O autarca alegou que, aquando da assinatura do contrato, não tinha conhecimento de que a “Casa do Portelo” pertencia a alguém da sua família. Aliado a isso, alega que tinha estado com muitos afazeres no dia da assinatura tendo em conta que era o seu aniversário.

O Tribunal da Relação de Guimarães declarou “total absolvição” anulando todas as medidas sentenciadas na primeira instância, que incluíam a perda de mandato.

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