Armando Mourisco vê na descentralização “o início” para mais autonomia dos municípios

Armando Mourisco vê na descentralização “o início” para mais autonomia dos municípios

A descentralização foi o mote para a conferência “Quid Juris – Tâmega e Sousa?”, que decorreu, no passado dia 22 de março, no Auditório Municipal de Cinfães. Sobre este assunto, Armando Mourisco, presidente da câmara, afirmou que Cinfães é exemplo das potencialidades da descentralização, mas também do longo caminho que ainda há para percorrer.

“Parece que foi de propósito que foi escolhido este local, Cinfães, para acolher este evento. Isto porque estamos inseridos num território que precisa de mais capacidades e competências”, começou por dizer Armando Mourisco. Continuou a sua intervenção, recordando quão benéfico é os autarcas, que contactam diariamente com a realidade dos municípios que lideram, poderem agora tomar mais decisões.

Para o presidente da câmara de Cinfães, município que pertence ao distrito de Viseu, é “descabido” que seja o ciclo eleitoral de Viseu a tomar decisões. “Só reclamam aquilo que é de Viseu, o IP3 por exemplo, mas eu não me revejo nisso, porque eles não se preocupam com quem está mais a norte porque não contactam com a nossa realidade”, frisou.

A descentralização foi encarada como um passo importante para o alcance de maior autonomia, ideia defendida também pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel. Armando Mourisco defende que o maior contacto e poder local fomenta o equilíbrio e objetividade dos investimentos face às necessidades de cada localidade.

“Não se justifica, por exemplo, que, por Cinfães ser um dos seis municípios com recursos próprios, não necessite de ajuda”, salientou. Esta observação adveio do facto de “Cinfães ter gasto cerca de meio milhão de euros do orçamento municipal para fazer a gestão da floresta, das aldeias e de faixas de segurança”.

Ao mesmo tempo, o presidente mostrou o seu descontentamento em ver municípios afetados pelos incêndios a receberem apoios que “deram até para investir em manicures e cabeleireiros” enquanto outros municípios continuam ser ver desbloqueados fundos para projetos de desenvolvimento local.

“Nem tudo na descentralização é positivo”

“Sempre fui um crítico do centralismo, e estou convicto de que levará a uma regionalização, mas nem tudo na descentralização é positivo”, incitou a plateia participativa na conferência. Explicou que o Estado Central não pediu opiniões sobre algumas das suas tomadas de decisão.

“Por exemplo, remete para as câmaras responsabilidades no âmbito da proteção civil, na defesa da floresta, mas não mandam dinheiro nenhum, se houver problemas são os autarcas a responder”, disse.

Por isso, Armando Mourisco diz que é importante a reflexão, por parte dos municípios, sobre as competências a aceitar e que é importante que as Comunidades Intermunicipais apoiem esses municípios. “Neste sentido, a CIM do Tâmega e Sousa é um exemplo, pois ainda temos municípios a ponderar aceitar certas competências e fizemos um pacto de solidariedade para com eles”, constatou.

Várias associações para tomar as mesmas decisões prejudicam o país

Em jeito de rescaldo de tudo o que foi dito na segunda conferência Quid Juris Tamega e Sousa?, desenvolvida pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, a organização administrativa do território foi também mencionada.

A organização em Comunidades Intermunicipais do território, e é nesta que devem ser eleitos os representantes para governarem esta região. “Temos a Associações de municípios Douro Sul, depois do Vale do Sousa, e mais uma associação daqui e dali. Portanto, é uma confusão, muita gente a fazer o mesmo”, frisou Armando Mourisco.

“Em 2025, nas eleições legislativas e será uma oportunidade para terminar com esta confusão” que dá um prejuízo na tomada de decisões e financeiro, garantiu.

O presidente da câmara de Cinfães, que é igualmente presidente da CIM do Tâmega e Sousa, afirma que é esta questão deve ser discutida no âmbito da descentralização e o caminho para a regionalização, que defende.

O grande mérito da descentralização “é pôr autonomia e poder de decisão, e colocar na ordem do dia a regionalização”, constatou. Esta descentralização não é tudo, garantiu, “mas é um começo para uma maior clarificação do país”.

banner-felgueiras-600x229

Deixar um comentário

O seu e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com um *

Cancelar resposta

Apoie o jornalismo de qualidade.
Faça uma doação para este projeto.