Cinfães: ‘Nunca se deu um passo tão grande na descentralização’, defendeu o secretário de Estado, Carlos Miguel

Cinfães: ‘Nunca se deu um passo tão grande na descentralização’, defendeu o secretário de Estado, Carlos Miguel

O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, defendeu hoje, em Cinfães, o processo de descentralização administrativa avançada pelo Governo Português, indicando que o processo “ainda está no início”.

Este é “um primeiro pacote de descentralização, nunca se deu um passo deste tamanho”, afirmou o governante aos participantes da segunda conferência Quid Juris, organizada pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, que decorreu esta sexta-feira.

De acordo com Carlos Miguel, “nunca os autarcas viram a Lei das Finanças Locais ser aplicada”, e indicou que “até 2021, teremos esta lei aplicada na íntegra”. O secretário de Estado indicou ainda que os municípios portugueses já viram parte da evolução na aplicação da lei, em especial nos seus orçamentos no corrente ano.

O governante destacou ainda duas novas janelas de financiamento para os municípios, como a arrecadação de parte da receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), bem como a receita a obter sobre imóveis devolutos que passam a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que deverão refletir-se nos orçamentos de 2020, segundo indicou.

Em relação à região do Tâmega e Sousa, o governante destacou o reforço das verbas atribuídas aos onze municípios que compõem a comunidade intermunicipal. “Aquilo que podemos dizer é que já em 2018 as transferências do Estado para estes municípios representaram 112,4 milhões de euros e, em 2019, serão 120,9 milhões”. Como exemplo, destacou o município de Resende onde se refletirá o maior aumento, cerca de 8%, de entre todos os concelhos da região do Tâmega e Sousa.

No entanto, Carlos Miguel alertou que este aumento de verbas nada tem a ver com o processo de descentralização. “Todas as competências já são dos municípios desde o dia 1 de janeiro de 2019. O que estamos aqui a discutir hoje é se os municípios têm condições de as exercer ou não”, afirmou.

E se não for em 2019, terá de ser em 2020 ou 2021 que os municípios adquiram condições para exercer em pleno as suas novas competências. “Quanto mais administração local tivermos, mais capacidade de gerir melhor as pessoas teremos e mais capacidade de reivindicar junto da administração central”, concluiu o secretário de Estado.

Descentralização discutida em Cinfães

As declarações do membro do Governo Português, Carlos Miguel, integraram a conferência “Quid Juris – Tâmega e Sousa?” dedicada à ‘Descentralização Administrativa”, que decorreu na sexta-feira, 22 de março, no auditório municipal de Cinfães.

Sob a moderação de Alberto Santos, presidente da Assembleia Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa, participou ainda no debate da tarde, Marco Almeida Cerreda, professor na Unidade de Santiago de Compostela, e que trouxe à região o seu contributo sobre a transferência de competências em Espanha.

De entre outros temas, foi ainda abordado o problema das juntas de freguesia que por, desconhecimento ou por falta de meios, possam ter mais dificuldades em aplicar as novas competências descentralizadas.

Armando Mourisco, presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, encerrou esta conferência que decorreu desde manhã no município de Cinfães. O autarca local enalteceu “a excelente programação e os excelentes oradores”, indicando que “os autarcas vão mais ricos em conhecimento, para ajudar a fazer uma sociedade muito melhor”.

Enaltecendo a presença no evento do governante, Carlos Miguel, Armando Mourisco concluiu que “esta descentralização não é tudo, é apenas o começo. Será através deste primeiro passo que iremos rebentar amarras nos municípios e ganhar capacidade de decisão”.

Vitor Almeida
ADMINISTRATOR
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