Cinfães: Secretário de Estado das Autarquias Locais preside à segunda conferência do ciclo “Quid Juris, Tâmega e Sousa”

Cinfães: Secretário de Estado das Autarquias Locais preside à segunda conferência do ciclo “Quid Juris, Tâmega e Sousa”

A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa), depois da conferência “A Lei do Orçamento de Estado para 2019 aplicada às autarquias locais e entidades intermunicipais”, vai retomar o ciclo de conferências ‘Quid Juris, Tâmega e Sousa?’, um ciclo de quatro conferências subordinado às especificidades jurídicas das entidades intermunicipais e autarquias locais e que tem como foco as mais recentes novidades legislativas aplicáveis a estas entidades.

Subordinada ao tema “A descentralização administrativa”, a segunda conferência vai decorrer esta sexta-feira, dia 22 de março, das 9 horas às 18 horas, no Auditório Municipal de Cinfães.

A conferência será presidida pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, sendo dividida em dois painéis. No painel da manhã, conduzido por especialistas em direito constitucional e administrativo, será feita uma abordagem jurídica do processo de descentralização administrativa. A introdução à temática será feita por António Cândido Oliveira, professor catedrático jubilado da Universidade do Minho, com uma intervenção intitulada “As Entidades Intermunicipais, as Autarquias Locais, a Constituição e a Lei”.

Segue-se o primeiro painel – “A Lei-Quadro e os Diplomas Setoriais” – que contará com Suzana Tavares da Silva, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Alberto Teixeira, advogado e consultor jurídico, Carlos Batalhão, advogado especialista em direito administrativo, e Pedro Neves de Sousa, advogado e docente universitário, como oradores. A moderação estará a cargo de Pedro Machado, vice-presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa.

No painel da tarde, irá ser debatida a descentralização administrativa na perspetiva do desenvolvimento regional, com intervenções de agentes políticos e do meio académico. A sessão contará com intervenções de agentes políticos e do meio académico. Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, abrirá o painel “A Descentralização e o Desenvolvimento Regional”, sendo acompanhado por Marcos Almeida Cerreda, professor na Universidade de Santiago de Compostela, e António Lameiras, engenheiro especialista em planeamento e ordenamento do território. A moderar o painel estará Alberto Santos, presidente da Assembleia Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa.

O presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa, Armando Mourisco, fará a abertura e o encerramento do debate.

Especialmente dirigido às entidades intermunicipais e autarquias locais, este ciclo de conferências é também aberto à participação das demais entidades do perímetro autárquico, bem como a todos os interessados na temática.

Até ao final do ano, este ciclo incluirá mais duas conferências: “O Código dos Contratos Públicos – Balanço” (21 de junho) e “Energia Elétrica em Baixa Tensão – O Papel dos Municípios” (11 de outubro).

O ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa? é organizado pela CIM do Tâmega e Sousa, em parceria com a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, a Direção-Geral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto, o CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local.

Deixar um comentário

O seu e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com um *

Cancelar resposta