Câmara de Paredes lança alerta para limpezas de terrenos dentro dos prazos

Câmara de Paredes lança alerta para limpezas de terrenos dentro dos prazos

A limpeza de faixas de proteção às habitações e aglomerados urbanos e industriais deve ser realizada até 15 de março, assim como a limpeza das faixas de gestão de combustível das vias, que devem ser feitas até 31 de maio. Neste sentido, a Câmara Municipal de Paredes lançou o apelo à população para o cumprimento destas datas.

A limpeza dos terrenos é de caracter obrigatório no que diz respeito à gestão de faixas de combustível. Nesse sentido, também o município vai proceder aos trabalhos de manutenção das faixas de gestão de combustível da rede secundária, da sua competência.

Os trabalhos de limpeza de terrenos vão ser desenvolvidos, em primeiro lugar, nas freguesias prioritárias de intervenção que são Aguiar de Sousa, Sobreira e Recarei, identificadas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Recorde-se que o prazo estabelecido para esta limpeza no Orçamento de Estado para 2019 foi alterado, antecipando-o de 30 de abril para 15 de março. Segundo a legislação em vigor, a limpeza de terrenos é dirigida a proprietários mas também a arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais. Estes são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.

No caso dos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros, sendo a sua execução da competência dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos nesta faixa.

As coimas são de 280€ a 10.000€, no caso de pessoas singulares, e de 1.600€ a 120.000€, no caso de pessoas coletivas.

Publicidade

banner-lousada-700x262

Deixar um comentário

O seu e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com um *

Cancelar resposta