Tribunal dá razão à autarquia de Marco de Canaveses sobre a legalidade na contratação de nova empresa de advogados

Tribunal dá razão à autarquia de Marco de Canaveses sobre a legalidade na contratação de nova empresa de advogados

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel deu razão à Câmara Municipal de Marco de Canaveses relativamente à legalidade da contratação de uma nova equipa de advogados para a resolução do litígio com a empresa Águas do Marco.

Em causa esteve a impugnação da ação por parte do vereador do Partido Social Democrata (PSD), António Dias, suportada pela Comissão Política Concelhia do PSD Marco, que suspendeu na altura a referida contratação.

O vereador da oposição, em comunicado enviado ao Jornal A VERDADE, recordou o motivo que o levou a impugnar a ação, focando-se na “legalidade da contratação”. O social-democrata diz estar “satisfeito” com a decisão do tribunal. “Desta forma ficam esclarecidas as minhas dúvidas e a de muitos marcoenses, que muitas vezes me questionaram pelo assunto”, sublinhou.

Ainda no seguimento do comunicado, António Dias recordou que a sua intenção “não foi bloquear ou atrasar nenhuma resolução da problemática Águas do Marco”, garantindo que não avançará “com nenhum recurso”, e afirmou que com esta decisão “todos ganham” e que a presidente da Câmara, Cristina Vieira, “tem agora todos os meios para honrar a sua palavra e resolver, de uma vez por todas, o problema”.

O social-democrata afirma, no entanto, que continua “sem compreender porque é que é necessário gastar 200 mil euros para resolver uma situação que já estaria resolvida na campanha eleitoral com um pré-acordo com a empresa “Águas do Marco”.

A presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Cristina Vieira, em reação a esta decisão revelou, também em comunicado, que a sentença proferida pelo tribunal “é muito clara sobre a sustentação da tese do vereador António Dias e do PSD do Marco de Canaveses, utilizando adjetivos como «absurdo», «inusitado» e «incompreensível» para qualificar a argumentação”, avançando ainda que “esta decisão demonstra de forma cabal a lisura e seriedade de procedimentos deste executivo”.

Por outro lado, de acordo com a autarca socialista, a decisão do tribunal lembra que esta ação “fez o município perder seis meses, o que é indicativo dos danos causados ao povo marcoense”, acusando a atitude do vereador como lesiva para o município. “Não fosse a atitude do senhor vereador, provavelmente o município já teria progredido e alcançado um acordo que defendesse os legítimos interesses da população”, acusou.

Ainda segundo Cristina Vieira, a impugnação do PSD agravou a resolução de um problema que está por ser resolvido há 12 anos, e que o executivo atual se propõe a resolver, nomeadamente, com a contratação deste novo grupo de advogados “especializados” nestes casos, realçando que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel deu razão à autarquia “em toda a linha reconhecendo que o processo das Águas do Marco é muito complexo e de resolução urgente”, concluíram em comunicado.

Importa referir que a cobertura da rede de água no concelho é de 58% e a de saneamento e águas residuais é de 44%, enquanto que a média nacional da população servida por estas redes é de 96% e 89%, respetivamente.

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