Celorico de Basto tem em aberto o período de discussão pública sobre Plano Diretor Municipal

Celorico de Basto tem em aberto o período de discussão pública sobre Plano Diretor Municipal

Está em curso o período de discussão pública relativo à alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), sendo que decorre até 14 de janeiro de 2019. 

A Câmara Municipal de Celorico de Basto deliberou, em reunião 29 de outubro, proceder à abertura do período de discussão pública relativo à alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) que decorre desde 30 de novembro até 14 de janeiro de 2019.

Esta alteração ao PDM tem por objetivo corrigir algumas disposições do Regulamento que, na redação atual, causam dúvidas de interpretação ou dificuldades de aplicação na prática do controlo prévio de operações urbanísticas.

É disso exemplo um melhor ordenamento e valorização do solo rural, pela reposição da sua real dimensão e restrições significativas à sua ocupação, e da reorientação e flexibilização das dinâmicas de construção no solo urbano, a par da contenção e compactação dos perímetros urbanos. São de realçar ainda as alterações introduzidas nos “espaços de atividades económicas” que conferem uma nova dinâmica às zonas industriais com a localização de unidades de comércio e serviços.

Recorde-se que este PDM de Celorico de Basto entrou em vigor em julho de 2014, após a sua primeira revisão. No tempo até agora decorrido tem-se verificado um bom acolhimento dos novos critérios e orientações de ordenamento introduzidos por força de um novo panorama legal. Esta nova alteração foi deliberada aquando da reunião pública de 29 de outubro.

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