CIM do Tâmega e Sousa desenvolve projeto de reestruturação da rede pública de transporte

CIM do Tâmega e Sousa desenvolve projeto de reestruturação da rede pública de transporte

 

A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) está a desenvolver um projeto de reestruturação da rede pública de transporte de passageiros, com o objetivo de conhecer a realidade atual neste setor, bem como de planear e definir a rede de transporte público a implementar, por imposição comunitária, até dezembro do próximo ano.

A CIM do Tâmega e Sousa já procedeu à caracterização da oferta atual de transporte público, através dos dados obtidos junto dos municípios e dos operadores privados, estando, neste momento, a fazer um levantamento e uma caracterização da atual procura deste serviço.

A realização dos inquéritos vai decorrer durante uma semana, de 26 de setembro a 2 de outubro, entre as 7h e as 19h, em paragens de autocarros dos 11 municípios, de acordo com a seguinte calendarização: 26 de setembro (quarta-feira) Celorico de Basto (Paragem da Rua Doutor Baltazar Rebelo de Sousa (em frente ao Mercado Municipal) e Felgueiras (Centro Coordenador de Transportes); 27 de setembro (quinta-feira) Amarante (Rodonorte – Terminal Rodoviário) e Lousada (Paragem da Avenida Sá e Melo); 28 de setembro (sexta-feira) Paços de Ferreira (Paragem da Rua Dom Frei Carlos) e Penafiel (Paragem da Avenida Egas Moniz); 1 de outubro (segunda-feira) Marco de Canaveses (Paragem da Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro) e Baião (Paragem da Rua de Camões); 2 de outubro (terça-feira) Resende (Paragem da Avenida Rebelo Moniz), Cinfães (Paragem da Rua Doutor Flávio Resende) e Castelo de Paiva (Paragem da Av. General Humberto Delgado).

O projeto de reestruturação da rede pública de transporte de passageiros do Tâmega e Sousa surge na sequência da entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), que determinou a transferência de competências e funções nesta matéria do poder central para o poder local, ou seja, do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) para as câmaras municipais e comunidades intermunicipais.

Atendendo ao enquadramento preconizado pelo RJSPTP para a descentralização de competências, e de modo a assegurar um correto exercício das mesmas, os municípios que integram a CIM do Tâmega e Sousa, com exceção de Amarante, delegaram nesta entidade as suas competências na área do serviço público de transporte de passageiros municipais.

Desta delegação resultou a constituição de uma autoridade de transportes intermunicipal, gerida pela CIM do Tâmega e Sousa. Os 11 municípios que integram a CIM do Tâmega e Sousa têm vindo a trabalhar de forma conjunta, excluindo Amarante, procurando dar resposta aos novos desafios que se colocam.

A autoridade de transportes do Tâmega e Sousa passa a assumir a gestão das carreiras de transporte público de passageiros existentes dentro dos seus municípios, das carreiras intermunicipais existentes na sub-região (NUT III Tâmega e Sousa) e nas carreiras regionais que cruzam a região e que se desenvolvem maioritariamente no seu interior.

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