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Paredes: Junta de Lordelo condenada a pagar 60 mil euros pela morte de funcionário

Paredes: Junta de Lordelo condenada a pagar 60 mil euros pela morte de funcionário




 

A Junta de Freguesia de Lordelo, em Paredes, foi condenada ao pagamento de uma indemnização de 60 mil euros à família de um funcionário que morreu na sequência de um acidente de trabalho. O tribunal entendeu que a autarquia não cumpriu as regras de segurança exigidas e obrigou-a, ainda, ao pagamento dos complementos de pensão à mulher e filhos menores da vítima.

Para fazer face a este encargo, a Junta de Freguesia de Lordelo obteve um subsídio de 65 mil euros da Câmara Municipal de Paredes, mas a família de trabalhador garante que não recebeu a totalidade da indemnização. A Junta de Freguesia confirma esta versão, mas alega que está a cumprir o acordo de pagamento feito entre as partes.

Daniel Silva regressou ao trabalho em abril de 2014, depois de combater, ao longo de três anos, um cancro. Não chegou a concluir um mês de serviço quando morreu em 14 de maio.

Daniel Silva tinha 47 anos quando, em 14 de maio de 2014, o pequeno trator que conduzia foi arrastado por um deslizamento de terras que lhe provocou a morte imediata. Como estava ao serviço da Junta de Freguesia de Lordelo, em Paredes, foi acionado o seguro de trabalho, mas uma divergência entre a família do falecido e a seguradora relativamente ao valor da indemnização levou a que o caso fosse parar a tribunal. E no Palácio da Justiça de Penafiel, o juiz concluiu que o acidente ocorreu devido ao não cumprimento das regras de segurança por parte da Autarquia e condenou-a ao pagamento de pensões e de uma indemnização de 60 mil euros aos familiares do ex-trabalhador.

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Valores que a Junta não tinha disponíveis, mas que conseguiu obter através de um subsídio concedido, em tranches liquidadas ao longo dos últimos meses, pela Câmara de Paredes. Porém, Ana Silva e Daniela Ferreira, mulher e filha da vítima mortal, acusam a Junta de Lordelo de ter recebido os 60 mil euros da indemnização – que a Câmara de Paredes confirma ter pago – , mas de ter transferido para a sua conta pouco mais de 20 mil euros.

O trabalhador deixou mulher e três filhos. Aquando do acidente, Sérgio, o mais novo, tinha apenas três meses de vida, Estela tinha 16 anos e apenas Daniela já tinha chegado à maioridade. “Tivemos de recorrer à ajuda da Câmara de Paredes para pagar a renda. Ficámos sem rendimentos e só com a ajuda dos meus tios e de alguns amigos é que conseguimos sobreviver”, lembra Daniela.

Nuno Serra, autarca de Lordelo, referiu que o pagamento da indemnização está a ser efetuado da forma estabelecida num acordo celebrado entre os advogados das duas partes, mas que Daniela Ferreira salientou que nunca foi formalizado. “Eu e a minha mãe falámos com o presidente da Junta e ele confirmou ter recebido todo o dinheiro. Disse também que estava a cumprir o acordo, mas não há acordo nenhum, porque a Junta faltou às quatro reuniões marcadas para o assinar”, sustentou.

A filha mais velha de Daniel Silva revelou que denunciou o alegado incumprimento à Câmara de Paredes e informou o tribunal. “Se já recebeu o dinheiro todo, não compreendo porque não nos paga a indemnização”, justificou. A família da vítima mortal também já penhorou cerca de 11 mil euros que estavam nas contas bancárias da Junta de Lordelo que, mesmo assim, continua a pagar a pensão mensal à esposa e dois filhos menores de Daniel Silva.

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A conta bancária da Junta de Lordelo já foi desbloqueada, mas os cerca de 11 mil euros encontram-se à ordem do tribunal. “Se a família quisesse já poderia estar na posse deste dinheiro há quatro meses”, defendem as advogadas

As advogadas da autarquia asseguram que tudo está a decorrer como o combinado. “Foi apresentada uma proposta à parte contrária, que foi aceite em 31 de maio. Proposta essa que prevê o pagamento em 20 prestações do valor da indemnização e que fica concluído em novembro”, explicaram. Ana Isabel Neves e Susana Torres Coelho acrescentam que o primeiro pagamento foi efetuado em junho do ano passado e que, “desde essa altura, já foram pagos mais de 40 mil euros”. “Deste valor, cerca de 18500 euros foram para pagar pensões de maio de 2014 até à data. Está tudo em dia e a Junta, que também já pagou cerca de três mil euros de custas relacionadas com o processo, continua a transferir mensalmente 391,56 euros de pensões”, frisaram.

A Junta de Lordelo alegou em tribunal que a morte de Daniel Silva foi um imprevisível acidente de trabalho. No entanto, o juiz concluiu que o funcionário “não teve qualquer formação profissional que o alertasse para os perigos de condução” de um dumper que “tinha mais de 15 anos de uso”, não disponha de “qualquer registo de verificação das suas condições de segurança” e não estava provido de “cabine de operador e cintos de segurança” que protegessem o condutor.

Por outro lado, lê-se na sentença que “não havia qualquer tipo de sustentação de terras” num local onde a Junta “não procedeu à entivação”. “A Junta não tinha qualquer tipo de organização de serviços de segurança, não tinham sido elaborados procedimentos de segurança para fazer face aos riscos de deslizamento de terras ou capotamento do dumper”, frisou o juiz que, em resumo, entendeu que ficou demonstrada “a existência de uma situação de violação das normas de segurança”.

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