Município do Marco de Canaveses ativou o plano municipal de emergência de proteção civil

Município do Marco de Canaveses ativou o plano municipal de emergência de proteção civil

O Município do Marco de Canaveses ativou o plano municipal de emergência de proteção civil até às 00h00 do dia 18 de outubro, tendo em conta o elevado número de incêndios florestais de grande dimensão no território nacional.

A declaração surgiu após o Primeiro-Ministro, António Costa, e a Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, terem lançado esta segunda-feira um despacho que reconhece a “necessidade de declaração de situação de Calamidade”.

O despacho identifica as partes do território abrangidas pela declaração de Calamidade, estando abrangidos os concelhos do distrito do Porto, em que se integra o Marco de Canaveses.

“O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Marco de Canaveses é automaticamente ativado, por força daquela Declaração”, explica o documento assinado por Manuel Moreira, presidente da Comissão Municipal de Proteção Civil do Marco de Canaveses.

À população são deixadas algumas recomendações.

O período crítico de incêndios florestais foi prolongado até dia 31 de outubro pelo que continua a ser proibido, em todos os espaços rurais: queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, realizar fogueiras para recreio ou lazer e para confeção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos.

Durante o período de vigência da situação de Calamidade é “obrigação de todos os cidadãos e demais entidades privadas a prestar às autoridades de proteção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida e a respeitar as ordens e orientações que lhes forem dirigidas, nos termos do artigo 11.º da Lei de Bases da Proteção Civil”.

A declaração de calamidade “determina também a legitimação do livre acesso de todos os agentes de proteção civil à propriedade privada, bem como a utilização de recursos naturais ou energéticos privados, nos termos do artigo 21.º da Lei de bases da Proteção Civil.”

 

 

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