Felgueiras vai realizar campanha de sensibilização no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Felgueiras vai realizar campanha de sensibilização no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Na segunda quinzena deste mês de março, a Câmara Municipal de Felgueiras, através do Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor, vai levar a efeito uma campanha de divulgação, informação e sensibilização sobre os Direitos do Consumidor.

Será desenvolvida uma ação de proximidade na Praça do Comércio, na cidade da Lixa, e a coincidir com a feira semanal, em colaboração protocolada com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave | Tribunal Arbitral (TRIAVE).

A campanha é promovida no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrada a 15 de março, e consistirá na realização de sessões informativas, denominadas “O Consumidor na Era Digital” e desenvolvidas pela DECO.

A Escola Profissional de Felgueiras e as escolas secundárias do concelho vão colaborar na ação.

Além de informar, esclarecer e aconselhar os munícipes sobre os seus direitos em situação de conflito de consumo, proveniente da aquisição de bens e serviços, o Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor encaminha os processos de reclamação provenientes dos serviços públicos essenciais – água, energia elétrica, gás, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de saneamento e recolha de lixo – para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, para mediação e/ou decisão arbitral, uma vez que por imposição legal as empresas prestadoras destes serviços estão obrigadas a sujeitar o litígio a decisão arbitral, caso o consumidor se manifeste expressamente nesse sentido.

felgueiras - dia mundial dos direitos do consumidor

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