Defesa do Consumidor: Como proceder perante o extravio de malas

Defesa do Consumidor: Como proceder perante o extravio de malas

Em época de férias, são cada vez mais os consumidores que utilizam o transporte aéreo, sendo, muitos deles, confrontados com a perda ou atraso de bagagem. Perante esse facto, o que podem exigir?

As companhias aéreas são responsáveis pelo extravio, atraso, destruição das bagagens que transportam. O passageiro deve apresentar uma reclamação escrita à transportadora para efeitos de indemnização ou ainda para que lhe adiantem uma quantia destinada a cobrir os gastos necessários à compra de roupas e outros artigos, no caso do atraso da bagagem. Nesta situação, é aconselhável guardar todos os recibos das despesas que efetuar. Há prazos – limite para as reclamações: Atrasos – 21 dias a contar da data da chegada; Perda definitiva – a bagagem é dada como perdida 21 dias após a data em que deveria ter chegado; Danos – 7 dias a contar da entrega da bagagem.  Na reclamação deverá ser descrita a bagagem, conteúdo e valor de cada peça. O passageiro tem direito a uma indemnização, variável, com valor atual de, aproximadamente, 1435 euros. Se transportar bens de valor elevado, é aconselhável pedir no check-in uma declaração especial para os descrever e valorizar e poder, assim, se for o caso, provar os concretos prejuízos.

Tânia Oliveira, Jurista da DECO

 

Para solicitar apoio em questões de Consumo ou de Sobre-endividamento pode dirigir-se ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, sito nos Paços do Concelho, ou através do endereço [email protected]

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