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Penafiel lança programa Municipal Solidário

Penafiel lança programa Municipal Solidário

O Plano Municipal Solidário (PMS), pretende ser um instrumento de apoio à população e em especial às famílias num momento de dificuldades e desafios.

O PMS compreende 5 eixos com 20 medidas.

EIXOS:

FISCALIDADE/ IMPOSTOS: 2 Medidas

EMPREGO: 5 Medidas

HABITAÇÂO: 2 Medidas

SOCIAL: 6 Medidas

EDUCAÇÃO: 5 Medidas

FISCALIDADE/ IMPOSTOS

IMI (antiga contribuição autárquica) para valores mínimos legais.

IMI

Taxas aplicáveis

NOVAS TAXAS

Prédios Rústicos

0,8%

0,8%

Prédios Urbanos

0,55% a 0,8%

0,55%

Prédios Urbanos Avaliados (CIMI)

0,3 a 0,5%

0,3%

A Verdade
ADMINISTRATOR
PERFIL

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