Castelo de Paiva: População paivense repudia o encerramento do tribunal

Castelo de Paiva: População paivense repudia o encerramento do tribunal

Na tarde do passado domingo, autarcas e a população paivense estiveram unidos e protagonizaram com sucesso, uma marcha de protesto até ao município de Arouca, evidenciando o seu descontentamento e a sua forte indignação, face à recente decisão do Governo em extinguir a Comarca de Castelo de Paiva e remeter para o concelho vizinho, localizado a 27 quilómetros e separado por péssimas acessibilidades, os serviços públicos do Ministério da Justiça.

Foram cerca de 300 viaturas e um autocarro repleto de paivenses que rumaram, pela velhinha EN 224, até ao vizinho concelho de Arouca, para evidenciar a sua indignação por mais este ataque aos serviços públicos sedeados no município de Castelo de Paiva.

O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, atempadamente fez saber que, não aceita que o Governo decida de “ânimo leve”, a extinção do Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva e mobilizou a população para percorrer o “calvário” da principal acessibilidade até Arouca e mostrar a oposição quanto à transferência dos serviços judiciais para Arouca e outros concelhos vizinhos.

A iniciativa, dinamizada pela autarquia local, propunha-se demonstrar que o argumento apresentado pelo Governo, sobre a tal “boa acessibilidade viária entre os dois concelhos é um perfeito disparate”, conforme classifica o presidente Gonçalo Rocha, considerando que só há uma carreira de autocarro por dia de Castelo de Paiva para Arouca e que a melhor opção disponível para utilizadores de viatura própria é a EN 224, que “sempre foi conhecida pelas suas 365 curvas”.

O edil de Castelo de Paiva defende que o argumento dos fáceis acessos viários “é um erro crasso, grosseiro”, e, por isso mesmo, afirma: “Acredito que a ministra da Justiça desconheça por completo a realidade e, quando tiver oportunidade de a verificar, vai dar-nos toda a razão, sendo que o tribunal é um elemento essencial da identidade de um concelho e nós temos que o preservar, sob pena de o nosso município ficar cada vez mais pobre e desertificado”, acrescenta o autarca, referindo-se à progressiva perda de serviços locais, nomeadamente na área da Saúde.

Para o presidente Gonçalo Rocha, “o argumento usado com base no Via Michelin – que é uma ferramenta [de informação viária] que se usa vulgarmente na internet – não tem nexo” e o Governo terá até “mais despesas se eventualmente prosseguir com a sua proposta” – porque, não havendo transporte público para o novo tribunal, quem recorre a apoio judiciário ” terá que debitar ao Ministério da Justiça despesas de táxi e de pernoita em Arouca, e isso vai ter consequências muito mais graves”.

Já em Arouca, na escadaria do tribunal local, no final da marcha lenta, o presidente da Câmara Municipal recebeu os paivenses e mostrou-se “solidário com o povo de Castelo de Paiva”.

José Artur Neves garantiu que o concelho se sente ” honrado por receber os seus vizinhos “, mas admitiu que a reformulação das comarcas “não vai resolver os problemas de Arouca” e realçou que, “o nosso tribunal irá certamente passar a funcionar pior”.

“Não faz sentido deslocar as pessoas de um tribunal para outro, quando não há condições para essa deslocação”, argumenta o autarca local, que destacou que ” temos um bom espaço físico para acolher os serviços judiciais de Castelo de Paiva e até os seus funcionários, mas, se hoje já é difícil tratar a Justiça de forma atempada, depois disto também não me parece que a coisa vá melhorar “.

No ciclo de intervenções, usaram ainda os deputados Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, e Pedro Nuno, do Partido Socialista, ambos mostrando também a sua revolta por esta decisão e a sua solidariedade para com a justa revindicação da população de Castelo de Paiva, em manter a sua comarca.

Para além da questão viária, outro argumento utilizado na proposta de revisão do mapa judiciário que prevê o encerramento do Tribunal de Castelo de Paiva é o facto de esse tratar menos de 250 processos por ano. Gonçalo Rocha alerta, contudo, que, com base em dados de 2008 a 2010, a estimativa do Governo para 2011 era que o tribunal local tratasse 219 processos, “previsão que logo se provou errada, já que, só nesse ano, Castelo de Paiva recebeu 343”. As críticas do autarca paivense estendem-se também à dispersão dos serviços judiciários locais por outras comarcas – como Santa Maria da Feira, Vale de Cambra e S. João da Madeira – considerando que em Castelo de Paiva “há um tribunal que quase não custou nada ao Estado e não lhe dá despesa praticamente nenhuma”.

Numa altura em que a Câmara Municipal e os seus autarcas, intensificam a luta, continuando a reivindicar a conclusão das acessibilidades que o concelho ainda carece, nomeadamente a Variante à EN 222 e o IC 35,  “vir dizer que temos bons acessos rodoviários para Arouca, para onde nem transportes públicos existem, além de ridículo, só pode ser uma ofensa contra a população paivense, coisa que não aceitamos e merece o nosso veemente repúdio e a nossa indignação”, destacou o edil Gonçalo Rocha, que promete manter firmeza na contestação a esta proposta governativa.

Recorde-se que, em termos de transportes públicos, de segunda a sexta-feira, a vila de Castelo de Paiva só tem uma ligação com o vizinho concelho de Arouca, às 17h30, assegurado pela TRANSDEV, o que equivale a dizer que, se os paivenses sem transporte próprio, tiverem que tratar assuntos de justiça no Tribunal de Arouca, têm que ir de véspera e pernoitar no concelho vizinho para serem atendidos no outro dia…e para regressar só voltam a ter autocarro no dia seguinte, às 6h20 da manhã…ou optar por um serviço de táxi que tem um custo demasiado dispendioso e incomportável para a maioria dos paivenses.

Com a nova reorganização do mapa judiciário, nomeadamente na proposta apresentada para o distrito de Aveiro, os paivenses ficam com os serviços judiciais espalhados por vários concelhos, sendo que na Secção Cível e nas áreas Criminal e Tribunal de Trabalho, passa para Santa Maria da Feira, para S. João da Madeira no que diz respeito ao Tribunal de Comércio e Família e Menores, para Vale de Cambra referente ao Tribunal de Execução e para Arouca, relativamente à Instancia Local – Competência Genérica.

A Verdade
ADMINISTRATOR
PERFIL

Deixar um comentário

O seu e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com um *

Cancelar resposta