Simplex autárquico: Baionenses vão ter cartão do munícipe

Simplex autárquico: Baionenses vão ter cartão do munícipe

A criação do Cartão do Munícipe é uma das medidas inseridas no “Simplex Autárquico” de Baião, que o município formaliza amanhã (21 de Agosto), com a presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

 

 

Esta é uma das quinze medidas contempladas no âmbito daquele programa que visa “a cooperação entre Municípios e organismos da Administração central, tendo em vista melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas”. Baião passa assim a ser o segundo município “simplex” do distrito do Porto, logo a seguir à cidade do Porto.

 

 

Com o Cartão do Munícipe, que será pessoal, intransmissível e de emissão gratuita os baionenses poderão já a partir de dia 23 de Agosto enviar mensagens para a autarquia; efectuar pedidos e requerimentos através do preenchimento de formulários on-line; e ainda consultar o estado dos diversos processos que submeteram à autarquia.

 

 

Entre as outras medidas contempladas pelo “Simplex Autárquico” de Baião está a ligação entre o Balcão Único de Licenças e os portais do município, serviços transaccionais para o registo ou licenciamento de diversas actividades económicas; a identificação e inventariação de todas as situações em que são pedidos aos cidadãos e às empresas certidões e outros documentos administrativos de natureza probatória; e a adopção da iniciativa “A Minha Rua”, que promove a participação cívica na gestão das ruas e bairros.

 

 

A cerimónia de assinatura do Protocolo do Simplex Autárquico de Baião está agendada para as 11h00 no Salão Nobre dos Paços do Concelho e contará com a presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques e do presidente da Agência para a Modernização Administrativa, Elísio Borges Maia.

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