Câmara do Marco de Canaveses pronuncia-se quinta-feira sobre decisão do Tribunal Arbitral

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses agendou para as 16 horas da próxima quinta-feira, 29 de Julho, uma conferência de imprensa na qual vai divulgar a sua posição pública sobre o Acórdão Final do Tribunal Arbitral, relativamente ao processo interposto pela empresa Águas do Marco, no qual ficou decidido uma indemnização de 16 milhões de euros a esta empresa.

Recorde-se que as Águas do Marco decidiram accionar o Tribunal Arbitral em Abril de 2008 por não concordar com a aprovação por parte do município marcoense de uma proposta de modificação unilateral do contrato de abastecimento de água e rede de saneamento, efectuada dois meses antes.

Em causa estava uma alteração ao referido contrato, no qual previa uma modificação na taxa de cobertura de água para 85% e de saneamento para 75%, bem como no compromisso da autarquia em assumir o investimento de 27 milhões de euros na execução das redes de água e saneamento, cabendo à empresa a redução do tarifário e a manutenção e conservação da infra-estrutura.