Assembleia regional da Europa com competências reforçadas

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Tem lugar nos próximos dias 9 e 10 de Fevereiro a primeira sessão plenária do Comité das Regiões da União Europeia (CR) para o mandato 2010-2015. Este órgão, que se assume como uma Assembleia Regional da Europa, reúne representantes regionais e locais e tem agora competências reforçadas nos termos do Tratado de Lisboa.

Entre os 344 membros do CR contam-se novamente o autarca baionense José Luís Carneiro e outros presidentes de Câmara nacionais como António Costa (Lisboa), Rui Rio (Porto), Mesquita Machado (Braga) ou Fernando Ruas (Viseu). Também os presidentes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores, Alberto João Jardim e Carlos César, têm assento neste órgão. Para este mandato José Luís Carneiro assumirá funções de Coordenador Adjunto do Grupo do Socialistas Portugueses no Comité das Regiões, em articulação com o Coordenador António Costa.

Neste mandato aumentou o número de temas sobre os quais o CR tem que ser consultado durante o processo de adopção de legislação comunitária, e o comité tem agora o direito de interpor acções em tribunal caso considere que a legislação da União Europeia viola as suas competências locais e regionais.

Destaque, ainda, para a eleição do novo presidente do CR, que será disputada entre Mercedes Bresso (Partido Socialista Europeu, Itália), Flo Clucas (Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, Reino Unido) e ainda Ramón Luis Valcárcel Siso (Partido Popular Europeu, Espanha).

O Comité das Regiões é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais. A missão dos seus 344 membros oriundos dos 27 Estados-Membros da EU consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local e as comunidades que representam no processo decisório da união, e informá-los sobre as políticas comunitárias.

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