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06-07-2012 - 09:48

Amarante: Advogados protestam contra última proposta da Reforma da Organização dos Tribunais a 12 de julho


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Os Advogados de Amarante tiveram conhecimento da última versão da proposta para a Reforma da Organização dos Tribunais para o Distrito do Porto, no qual se inclui o Tribunal de Amarante.

Esta versão, a concretizar-se, causará o esvaziamento do Tribunal de Amarante, que fica reduzido a um Tribunal de “pequenas causas”.

Com esta proposta, a população de Amarante passará a ser obrigada a deslocar-se aos Tribunais de Gondomar e Valongo para resolver questões de natureza criminal e civil (cobranças de dívidas, contratos, insolvências, direitos de propriedade, entre outras).

Esta proposta “não tem qualquer fundamento ou sentido, é injusta e implica gravíssimos prejuízos para a população amarantina, afastando-a do acesso à Justiça”.

A Delegação da Ordem dos Advogados e os Advogados de Amarante estão frontalmente contra esta proposta.

Para defesa dos interesses dos amarantinos e do Tribunal, vai realizar-se no próximo dia 12 de julho, pelas 18:00 horas, no Largo de S. Gonçalo (Praça da República), em Amarante, uma concentração que contará com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto.

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