A prestação de um serviço público essencial não pode ser suspensa sem pré-aviso adequado, excluindo-se os casos fortuitos ou de força maior.

De acordo com a legislação em vigor, as empresas prestadoras de serviços devem efetuar leituras reais dos contadores com uma frequência mínima de duas vezes por ano e com um distanciamento máximo entre duas leituras consecutivas de oito meses.

As cauções para acesso aos serviços de água, eletricidade e gás são proibidas desde 1999.

O mercado liberalizado do gás natural e da eletricidade veio para ficar.

Garridos, com letras de todos os tamanhos, destaques de descontos e fotografias apelativas do computador, televisor ou máquina fotográfica com que mantemos um fogoso namoro há algum tempo, já nos habituamos a retirá-los da caixa do correio a um ritmo diário: quilos de folhetos anunciam campanhas das mais variadas cadeias.

Apesar de proibido, jovens entre 13 e 16 anos compraram tabaco em 72 de 105 lo­jas visitadas, num estudo anónimo da TESTE SAÚDE. A DECO exige respeito pela lei.

A DECO intentou, hoje, dia 18 de julho, uma ação judicial contra a Apple.