Autarquia de Castelo de Paiva alerta para candidaturas de indemnizações dos incêndios

Autarquia de Castelo de Paiva alerta para candidaturas de indemnizações dos incêndios

 

A Câmara Municipal de Castelo de Paiva alerta para o prazo de candidaturas para os apoios a danos materiais das pessoas afetas pelo incêndio que deflagrou no concelho em outubro do ano passado.

A CPAPI  – Comissão para Avaliação dos Pedidos de Indemnização apresenta as medidas de apoio às vítimas dos incêndios, sendo que, esta entidade promove, pelos meios considerados adequados, a divulgação dos direitos dos lesados à indemnização, assegurando a publicitação dos critérios de fixação dos valores das indemnizações, do modelo de requerimento de apresentação do respetivo pedido e das decisões que o apreciem.

Segundo revelou a autarquia, esta entidade já aprovou os critérios a utilizar para os cálculos das indemnizações a atribuir e os dois modelos de requerimento para apresentação dos pedidos compensatórios. Serão avaliados os pedidos das vítimas dos incêndios ocorridos naqueles dias de outubro, onde Castelo de Paiva está incluído, como concelho com mais área ardida na região Norte.

As indemnizações a atribuir no âmbito da CPAPI excluem os danos que já tenham sido compensados através de indemnizações pela Provedoria da Justiça, ao abrigo das Resoluções do Conselho de Ministros, devendo os modelos de requerimentos e informações adicionais ser consultados aqui, ou através dos serviços da Câmara Municipal, no horário normal de expediente. As candidaturas devem ser submetidas até 2 de janeiro de 2019, podendo ser utilizado também a linha justiça 800910220 para informações adicionais.

Gonçalo Rocha, presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, recordou que “a desgraça que se abateu sobre o território paivense continua a exigir medidas de apoio excecionais, medidas compensatórias de auxílio para ultrapassar esta situação de destruição, uma vez que, por si só, o município não tem recursos para fazer face a uma tragédia desta dimensão, que originou que muitas de famílias ficassem desalojadas e muitos postos de trabalho em risco”. O autarca votou a sublinhar que, acredita “na solidariedade do Governo para com o concelho” e que não descansará enquanto não vir “Castelo de Paiva a reencontrar-se com a vida”.

 

 

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