Baião: Lançamento de fogo-de-artifício no verão sujeito a aprovação rigorosa

Baião: Lançamento de fogo-de-artifício no verão sujeito a aprovação rigorosa

 

O período crítico de incêndio entrou em vigor no passado dia 1 de julho e prolonga-se até 30 de setembro.

Desta forma, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Baião (CMDF) tomou posição sobre o lançamento de fogo-de-artifício no período crítico de incêndios e estabeleceu um conjunto de critérios e objetivos, para deferimento/indeferimento da respetiva autorização de lançamento.

Quando solicitada autorização/licenciamento para lançamento de fogo-de-artifício, a CMDF deverá manter, como procedimento, a vistoria prévia ao local de lançamento a realizar por uma delegação da dita Comissão constituída pelo Comandante Operacional Municipal, Comandante dos Bombeiros da área e Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana de Baião (GNR).

A autorização para Lançamento de Fogo-de-artifício não será concedida nos dias em que se verifique algum dos seguintes pressupostos: risco meteorológico de incêndio, para o concelho de Baião, seja muito elevado ou máximo ou outras circunstâncias excecionais , como o elevado número de incêndios no concelho; falta de efetivos dos bombeiros com disponibilidade para realizar prevenção ao ato de lançamento; ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, ou declaração pelo Governo de Estado de Calamidade e em que esteja incluído o concelho de Baião.

Fora do período crítico, desde que se não se verifique risco de incêndio muito elevado ou máximo, o comandante da GNR analisa a pretensão, caso a caso e, quando entenda por conveniente, comunica ao comandante Operacional Municipal, para agendamento de vistoria.

Segundo revelado em nota enviada à imprensa, durante o período critico é proibido fazer queimadas extensivas; queimas de amontoados de sobrantes agrícolas ou florestais ou usar fogareiros e grelhadores  em todo o espaço rural (exceto se usados nos locais devidamente autorizados para o efeito); fumar ou fazer qualquer tipo de lume nos espaços florestais ou nas vias que os delimitam ou atravessam; lançar balões de mecha acesa ou foguetes; e fumigar ou desinfestar apiários, exceto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas.

É obrigatório o uso de dispositivos de retenção de faíscas e de tapa-chamas nos tubos de escape e chaminés das máquinas de combustão interna e externa (tratores, máquinas florestais e veículos de transporte pesados) que devem, também, possuir um ou dois extintores de seis quilogramas, consoante o seu peso máximo seja inferior ou superior a 10 toneladas

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