Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa advertido por adiamento de cirurgias

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa advertido por adiamento de cirurgias

A Entidade Reguladora da Daúde (ERS) determinou que o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa terá de terminar com qualquer procedimento que prejudique o direito dos cidadãos relativamente ao programa de combate às listas de espera em cirurgia.

O caso remonta a março de 2016, quando o Jornal de Notícias divulgou que o CHTS “não só está a adiar as cirurgias a mais de 500 doentes que não consegue operar dentro dos prazos regulamentados, como lhes está a bloquear a possibilidade de serem operados noutras instituições como está previsto no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias (SIGIC)”.

Após esta denúncia, o regulador instaurou um processo de inquérito, o qual se soube agora os resultados.

A ARS divulgou que o “CHTS não se encontrava a classificar as pendências corretamente, nem a cumprir o requisito formal da necessidade de autorização prévia do utente para o efeito”.

Segundo foi divulgado, a decisão do regulador centrou-se no sentido do CHTS cessar e ordenar “de forma imediata de todo e qualquer procedimento administrativo ou de outra natureza, cujo objetivo ou efeito seja o de prejudicar, entravar, atrasar ou condicionar, para além do que seja o estabelecido no quadro legal, o direito de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, designadamente no que respeita à inscrição e cumprimento das regras do SIGIC, de Tempos Máximos de Resposta Garantidos e do direito à informação dos utentes”.

O CHTS será ainda de proceder “à análise e identificação de toda e qualquer situação de utentes que hajam sido prejudicados, nos seus direitos de acesso, por quaisquer procedimentos, internos, administrativos, ou outros, designadamente por terem sido colocados em situação de pendentes em Lista de Inscritos para Cirurgia sem justificação legal para o efeito, e adotar um plano de correção de todas as inconformidades, através de medidas concretas, mensuráveis e verificáveis”.

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